Workshop sobre Resolução Consensual de Conflitos envolvendo o Poder Público

  1. Coordenadora/instrutora/facilitadora dos debates:

Luciane Moessa de Souza

Mestre (UFPR) e Doutora (UFSC) em Direito Público, tendo sido pesquisadora visitante na Universidade do Texas (campus de Austin), por ocasião de sua pesquisa de Doutorado sobre Meios consensuais de solução de conflitos na esfera pública.
Pós-Doutora (USP) sobre o tema Sustentabilidade Socioambiental no Sistema Financeiro, tendo sido pesquisadora visitante na Università Luigi Bocconi, de Milão.
Mediadora e instrutora de métodos consensuais de resolução de conflitos envolvendo o Poder Público, autora de diversos artigos e obras, com ênfase na temática da resolução consensual de conflitos envolvendo direitos fundamentais.
Ex-Conciliadora da Câmara de Conciliação da AGU.
Procuradora do Banco Central do Brasil (em licença não remunerada).
Sócia-fundadora e Diretora da SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis).

  1. Objetivos

– apresentar os diferentes métodos de resolução pacífica de conflitos e as peculiaridades decorrentes do regime jurídico da Administração Pública (parte 1);

– apresentar os diferentes espaços em que a Administração Pública Estadual ou Municipal pode utilizar métodos consensuais de resolução de conflitos (parte 2);

– apresentar estudos de caso e diferentes aspectos a serem considerados na estruturação de um programa de resolução consensual de conflitos (caso inclua a parte 3);

– capacitar os participantes a identificar situações em que a solução adequada para um conflito, individual ou coletivo, consiste no desenvolvimento de um processo de construção de consenso, bem como a desenvolver um processo desta natureza, de forma eficiente (em menos tempo, com menos recursos e maior qualidade) e duradora – partes 1, 2 e 3 abaixo descritas;

– debater e redigir minutas de normas legais e regulamentares para viabilizar a implementação da resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público Estadual ou Municipal – parte 4 abaixo.

  1. Público-alvo:

Advogados públicos estaduais e municipais, em especial gestores de órgãos de advocacia pública e tomadores de decisão quanto a estratégias de atuação contenciosa na esfera administrativa ou judicial; dirigentes e servidores do Poder Executivo estadual ou municipal que desempenhem papeis-chave na prevenção ou resolução de conflitos na esfera administrativa ou judicial; membros e servidores do Poder Legislativo interessados em conhecer e debater estratégias consensuais para resolução de conflitos envolvendo o Poder Público

  1. Programação:
  Conteúdos Carga horária
Parte 1
 
Conceitos de negociação, mediação e conciliação; diferenças com relação a outras formas de resolução de conflitos: reconhecimento da procedência do pedido, desistência/não interposição de recursos, arbitragem
Diretrizes éticas na atuação de mediadores/conciliadores: imparcialidade; confidencialidade; dever de respeitar a autonomia das partes; dever de zelar pelo equilíbrio de poder entre as partes; dever de alertar as partes sobre a necessidade de perícia técnica ou assessoramento especializado de terceiros; deveres de competência e diligência; dever de transparência na condução do processo; dever de zelar pela viabilidade no cumprimento do acordo; dever de zelar pelos interesses de terceiros afetados.
Peculiaridades dos conflitos envolvendo entes públicos – limites materiais e procedimentais à utilização dos meios consensuais – princípios da legalidade, isonomia e publicidade; fundamentação.
1,5 a 2 horas
Parte 2 Espaços para aplicação dos métodos de resolução consensual de conflitos:
1) Conflitos entre órgãos públicos (na esfera administrativa ou judicial) – envolvendo a mesma ou diferentes esferas federativas
2) Conflitos envolvendo servidores públicos e processo administrativo disciplinar; conflitos judicializados (individuais ou coletivos) envolvendo servidores públicos
3) Conflitos em matéria tributária: processos administrativos tributários; execuções fiscais e ações individuais movidas por contribuintes
4) Conflitos individuais repetitivos (judicializados ou não) em matéria de prestação de serviços públicos (saúde, educação, fornecimento de água, energia, etc)
5)Conflitos individuais peculiares (judicializados ou não) – desapropriação; responsabilidade civil por danos causados pela Administração Pública; licitações; etc
6) Processo administrativo punitivo – celebração de Termos de Ajuste de Conduta (ou instrumentos similares)
7) Convênios, controle externo e prestação de contas – Termos de Ajuste de Gestão (ou instrumentos similares)
8) Conflitos coletivos (judicializados ou não) envolvendo uma ou mais políticas públicas – matéria ambiental, urbanística, fundiária/habitacional, saúde, educação, etc.
2,5 a 3,5 horas
Parte 3 Estudos de caso

Aspectos envolvidos na administração de programas de resolução consensual de conflitos:
a) negociação X mediação/conciliação;
b) mapeamento de conflitos e definição de temas-piloto;
c) definição de parâmetros e procedimentos para celebração de acordos;
d) cadastro – requisitos necessários para atuação como mediadores/conciliadores;
e) capacitação de mediadores/conciliadores;
f) mecanismo de escolha do mediador/conciliador nos casos concretos; co-mediação;
g) supervisão técnica e ética da atuação de mediadores/conciliadores;
h) avaliação da atuação de mediadores/conciliadores pelos usuários;
i) monitoramento do cumprimento dos acordos;
j) mensuração de resultados do programa (percentual de acordos; tempo de duração dos processos; percentual de cumprimento dos acordos; mensuração de custos)

4 horas
Parte 4 Redação de normas que viabilizem a implementação dos meios consensuais de resolução de conflitos:

1 – norma de nível legal – abrangência (conflitos a que se aplica), parâmetros para celebração de acordos (de forma genérica, com remessa à norma regulamentar), procedimento para celebração de acordos (de forma genérica, com remessa à norma regulamentar) – incluindo repercussão dos princípios jurídicos específicos da Administração Pública; norma deve estipular os critérios mencionados no art. 8º. da Lei 12.153, de 2009 (Lei dos Juizados da Fazenda Pública dos Estados, DF e Municípios).
2 – norma(s) de nível infralegal – parâmetros para celebração de acordos (de forma específica, porém com remessa à norma regulamentar complementar, quando necessário), procedimento para celebração de acordos (de forma específica, incluindo matérias e valores de alçada e autoridades ou instâncias colegiadas com competência para autorizá-los); hipóteses de utilização de mediação, conciliação ou negociação direta; conteúdo mínimo dos acordos; criação de Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalho especializados, de acordo com a matéria.

4 horas

 

  1. Custos do workshop, que pode se desenvolver com duração de 5 horas (somente partes 1 e 2), 9 horas (partes 1, 2 e 3) ou 13 horas (partes 1, 2, 3 e 4):

 

R$ 450,00 a hora-aula, mais despesas de deslocamento e hospedagem.   

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